Queimadas: uma prática criminosa

Nos últimos dias, temos acompanhado a evolução e os reflexos (pra lá de negativos) de uma prática ainda muito comum no Brasil nesta época seca do ano: as queimadas. Com relação à atividade rural, o Código Florestal (Lei nº 4771/65) prevê que “é proibido o uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação”. … Mais Queimadas: uma prática criminosa

Dica da Fazenda | Aberto o prazo para declaração do ITR 2019

Fonte: Receita Federal do Brasil No último dia 12.08.2019 (segunda-feira), começou a contar o período para que os proprietários de imóveis rurais façam a declaração do ITR 2019. O prazo para entrega da declaração vai até o dia 30 de setembro. Quem deve declarar? De acordo com a Receita Federal, é contribuinte do ITR aquele … Mais Dica da Fazenda | Aberto o prazo para declaração do ITR 2019

Nova lei simplifica processo de georreferenciamento

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.838, que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais. Agora, com a dispensa da anuência expressa dos confrontantes para a realização da descrição georreferenciada, bastará a declaração do próprio requerente de que respeitou os limites e as confrontações. Quem precisa … Mais Nova lei simplifica processo de georreferenciamento

Fazenda Informa |Medida provisória derruba prazo para inscrição no CAR

No dia 14 de junho de 2019, o governo federal publicou uma Medida Provisória que acaba com o prazo para que propriedades rurais sejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Agora, na prática, não há mais data para que os donos de propriedades rurais regularizem seus imóveis conforme a lei ambiental e eles não correm … Mais Fazenda Informa |Medida provisória derruba prazo para inscrição no CAR

Dica da Fazenda | Tabelas de emolumentos notariais do Brasil 2018

Para acessar a tabela, basta clicar no estado desejado: Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espirito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins

A Reserva Legal e APP

O desenvolvimento de atividades econômicas no meio rural (agricultura, pecuária, extração de minérios, etc…) sempre foi palco de grandes debates entre ambientalistas, produtores e população em geral.  Com base nisso, a nossa Constituição Federal prevê em seu artigo 225 que “todos têm direito a um meio ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade … Mais A Reserva Legal e APP

Dica da Fazenda | Prazo final para inscrição no CAR

Por meio de Decreto, o presidente Michel Temer prorrogou mais uma vez o prazo final para os produtores concluírem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Agora, a data final para requerer inscrição de propriedades e posses rurais é 31 de dezembro de 2018*. O cadastro, que teve início em 2014, é obrigatório para todas as propriedades … Mais Dica da Fazenda | Prazo final para inscrição no CAR

Fazenda Aberta | Propriedades certificadas

Com mais de 100 propriedades cadastradas e ofertadas em menos de 6 meses, a Fazenda Aberta já se prepara para lançar mais um produto no mercado: a Certificação FA. Por meio da certificação, será possível autenticar diversas informações referentes às propriedades anunciadas, como, por exemplo, titularidade, reserva legal e eventuais débitos fiscais. Este novo produto, … Mais Fazenda Aberta | Propriedades certificadas

O georreferenciamento e o imóvel rural

Antes da criação e publicação da Lei nº 10.267/01, a identificação das propriedades para fins de registro era baseada, unicamente, em descrições literais, não havendo exigência de medições. Ocorre que, por ser inseguro e impreciso, tal método acabou acarretando em sobreposições de áreas e indefinição de divisas de imóveis, situações que fomentaram um cenário de … Mais O georreferenciamento e o imóvel rural

Funrural | Prazo para adesão ao programa de regularização prorrogado

No final do mês de fevereiro, deputados e senadores aprovaram a redação do relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até o dia 30 de abril de 2018. Anteriormente, o prazo final previsto para adesão era 28.02.2018. Instituído pelo Governo Federal, o programa possibilita o … Mais Funrural | Prazo para adesão ao programa de regularização prorrogado