Declaração ITR 2017 (exercício 2016)

Olá, amigos da Fazenda Aberta!

O prazo para a declaração do ITR 2017 (exercício 2016) está chegando ao fim. Os contribuintes poderão fazer suas declarações até o dia 30 de setembro.

Estão obrigados a apresentar a declaração*:
1- A pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil, possuidora ou usufrutuária;
2- Um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte;
3- Um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural;
4- A pessoa física ou jurídica que em 2016 perdeu a posse ou a propriedade do imóvel em processo de desapropriação, inclusive para fins de reforma agrária; ou em função de alienação ao Poder Público.

Nos casos em que o imóvel rural pertencer a um espólio, a declaração deverá ser feita pelo inventariante enquanto a partilha não for encerrada. Se o inventariante não tiver sido nomeado, o responsável será: (i) o cônjuge meeiro;  (ii) o companheiro; ou (iii) o sucessor a qualquer título.

ITR

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais.

Para facilitar o entendimento da aplicação do ITR, o governo criou um trabalho que contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) a perguntas formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Caso tenha alguma dúvida, não deixe de consultar:

Perguntas e Respostas ITR 2017

Perguntas e Respostas ITR 2016

Perguntas e Respostas ITR 2015

Perguntas e Respostas ITR 2014

Perguntas e Respostas ITR 2013

Perguntas e Respostas ITR 2012

Perguntas e Respostas ITR 2011

Perguntas e Respostas ITR 2010

Perguntas e Respostas ITR 2009

Perguntas e Respostas ITR 2008

Perguntas e Respostas ITR 2007

Perguntas e Respostas ITR 2006

*Fonte: Receita Federal do Brasil

3 comentários sobre “Declaração ITR 2017 (exercício 2016)

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