O que é módulo fiscal?

Você sabe o que é  módulo fiscal? Apesar de fazer parte do cotidiano de quem atua no meio rural, essa é uma dúvida que ainda atinge muita gente que possui ou tem interesse em ter um imóvel rural.

Então, vamos lá. O módulo fiscal  é a unidade de medida que o INCRA criou para conseguir classificar os tamanhos das propriedades rurais do nosso país. Essa unidade, expressa em hectares, varia de acordo com o município e leva em consideração os seguintes fatores:

  • tipo de exploração predominante no município;
  • Renda obtida com a exploração predominante;
  • Outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam significativas em função da renda ou da área utilizada;
  • Conceito de propriedade familiar.

Com base nisso, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, define o tamanho das propriedades assim:

  1. Pequena Propriedade – o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais;
  2. Média Propriedade – o imóvel rural de área de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais;
  3. Grande Propriedade – acima de 15 (quinze) módulos fiscais.

A aplicação prática do módulo fiscal é muito importante, uma vez que ele serve como base para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), além de ser parâmetro que define os beneficiários do Pronaf (pequenos agricultores de economia familiar, proprietários, meeiros, posseiros, parceiros ou arrendatários de até quatro módulos fiscais).

No Brasil, cada módulo fiscal pode variar de 5 a 110 hectares dependendo da região. Quer saber quantos módulos rurais a sua propriedade possui e se ela é considerada pequena, média ou grande? Clique AQUI!


2 comentários sobre “O que é módulo fiscal?

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