Certidão de Matrícula e Transcrição

Matrícula

No momento de comprar ou arrendar uma propriedade, um item fundamental que deve ser avaliado é a certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida nos últimos 30 dias. Trata-se de um documento fornecido pelo Oficial de Registro de Imóveis que funciona como um RG do imóvel, trazendo todo seu histórico.

Pela certidão, você pode verificar, entre outras coisas, a real titularidade do imóvel, se a propriedade está georreferenciada e se pesa algum ônus sobre a mesma, como, por exemplo, hipoteca, servidão e penhora.

Aproveitando o tema, vale a pena ressaltar que apenas a escritura de compra e venda não garante a transferência da titularidade. Então, no momento de comprar um imóvel, não deixe de consultar um advogado e não deixe de registrar esta escritura no Oficial de Registro de Imóveis, ok?

Transcrição

Pois bem, a “transcrição” é simplesmente o sistema antigo de controle dos cartórios que foi substituído pelas matrículas. Isso ocorreu lá no ano 1975, em decorrência de modificações na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).

Diferente da matrícula, quando um imóvel sofria uma alteração de titularidade, por exemplo, era aberto um novo número de transcrição e o número anterior era finalizado. Apesar de ser mais precária, a Transcrição não deixou de ser válida, e, por vezes, imóveis que não passaram por atualizações ainda permanecem registrados no livro de transcrições.


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